| Resumo: | A mudança climática como resultado da interferência antrópica teve desdobramentos nas
políticas públicas dos Estados. O Brasil ratificou o diagnóstico da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança Climática, a qual definiu como seu objetivo a estabilização
das emissões de gases de efeito estufa, considerando os
possíveis riscos ambientais e suas
consequências para a humanidade. No âmbito da governança interna foi instituída a Política
Nacional sobre Mudança Climática, posteriormente desdobrada em planos setoriais para
mitigação e adaptação, dentre eles o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana
para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM). Neste trabalho, analisamos a
expansão das emissões de gases de efeito estufa, principalmente no setor de transporte de
passageiros. Buscou-se verificar o alinhamento entre o PSTM e as políticas públicas com
impacto sobre o crescimento da frota de veículos e das emissões no setor, tais como a
desoneração do imposto sobre produtos industrializados, a expansão creditícia e o controle de
preços da gasolina. Conclui-se que, à luz dos conceitos da economia ecológica de crescimento
não econômico, da lei da entropia e do limite da eficiência, o paradigma do crescimento
econômico é preponderante sobre as estratégias de mitigação das emissões de gases de efeito
estufa, comprometendo dessa forma os objetivos estabelecidos na política de mudança
climática. |
